O projeto de lei

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa Desaparecida nasce da dor de milhares de mães, pais e familiares cansados do descaso e falta de políticas sérias sobre o assunto no Brasil:

 

èNão existem dados seguros sobre estatísticas de pessoas desaparecidas no Brasil. A última estatística estimada pelo Ministério da Justiça foi em 1999, há mais de 14 anos.

 

èO Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é falho e desatualizado.

 

èO CNPD era um reivindicação da Rede Nacional de Identificação e  Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (RedeSap), que está em atividade desde 2002, mas só foi instituída formalmente em agosto de 2011, por portaria da Secretaria de Direitos Humanos.

 

èNão há integração de dados sobre pessoas desaparecidas entre os Estados do Brasil.

 

èNem todos os Estados tem sites com informações sobre pessoas desaparecidas (site do Governo ou Secretarias de Seguranças Públicas).

 

èNão existem delegacias especializadas em todos os Estados do país; e as que existem não cumprem com a competência que a demanda requer; apenas fazem o boletim de ocorrência mas não investigam o desaparecimento.

 

èNão existe estrutura para atendimento psicológico ou apoio aos familiares dos desaparecidos.

 

èNão existe divulgação em massa na mídia partindo de órgãos oficiais, e sim da sociedade civil quando se mobiliza (TV, internet, rádio ou jornais).

 

Sandra Moreno, mãe de Ana Paula, em sua busca incansável por respostas em todos os âmbitos (Municipal, Estadual e Federal) e esferas de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), espera que a partir deste Projeto de Lei o Brasil passe a tratar e olhar com seriedade o assunto; que há anos só traz dor e sofrimento às famílias.

 

 

Leia aqui a Proposta do Projeto de Lei pela Pessoa Desaparecidaassine aqui e juntos vamos mudar esta triste realidade.